Em Macapá, vereadora Luana Serrão perde mandato por faltas não justificadas

Posse do vereador Reginaldo Faraó (União Brasil) Câmara Municipal de Macapá/Divulgação A Câmara Municipal de Macapá declarou a perda do mandato da vereadora Lua...

Posse do vereador Reginaldo Faraó (União Brasil) Câmara Municipal de Macapá/Divulgação A Câmara Municipal de Macapá declarou a perda do mandato da vereadora Luana Serrão (União Brasil) após identificar 25 faltas em sessões ordinárias. As ausências representam um terço das reuniões da atual legislatura. Com a decisão, o segundo suplente, Reginaldo Faraó (União Brasil), assumiu a vaga e já foi empossado nesta quinta-feira (8). Segundo a Câmara, a decisão segue a Lei Orgânica do Município. O artigo 177 prevê a perda do mandato do vereador que faltar a um terço das sessões ordinárias durante o ano legislativo, exceto nos casos de licença ou missão autorizada. O parágrafo 3º do mesmo artigo estabelece que a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora, após solicitação de um vereador ou de um partido com representação na Casa. O processo deve garantir o direito à ampla defesa. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp O processo foi aberto após uma representação apresentada pelo Diretório Municipal do União Brasil. O pedido teve origem em uma manifestação da suplente da vereadora Lucélia Araújo Quaresma (União Brasil). O documento aponta que Luana faltou a 25 sessões ordinárias em 2025. O primeiro suplente da vaga, Josiel Alcolumbre (União Brasil), declarou impedimento para assumir o cargo. Vereador Reginaldo Faraó (União Brasil) Câmara Municipal de Macapá/Divulgação LEIA MAIS: Juiz assume comando da Prefeitura de Macapá enquanto prefeito interino disputa presidência da Câmara Após 9 anos de uso, sistemas de água limpa para ribeirinhos de Mazagão passam por avaliação Agora no g1 Quem é Luana Serrão Considerada uma das vereadoras mais jovens da história da Câmara de Macapá, Luana Serrão (União Brasil) defende pautas ligadas à inclusão social, proteção animal, acessibilidade, população em situação de rua e participação comunitária. Este era o primeiro mandato de Luana Serrão. Ela foi eleita com 3.360 votos. Em 2020, disputou uma vaga na Câmara pelo partido Rede Sustentabilidade e ficou como suplente. Luana Serrão (União Brasil) Reprodução O que diz a defesa? A defesa da vereadora Luana Serrão contestou na Justiça a decisão da Câmara Municipal que declarou a perda de seu mandato devido ao excesso de faltas. Segundo a defesa, todas as ausências apontadas no processo foram devidamente justificadas ao longo de 2025 mediante a apresentação de atestados médicos, que teriam sido homologados pela própria Casa. Os advogados alegam ainda que a parlamentar não teve acesso aos autos nem à decisão oficial do processo. Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá ​